O projeto de lei do Bloco de Esquerda que é debatido esta quarta-feira no Parlamento legaliza o cultivo para uso pessoal e os clubes sociais de canábis. Para a deputada Helena Pinto, é altura de o país dar um novo passo numa política que é um exemplo para o mundo.
Legalização do autocultivo: o pesadelo dos traficantes. Foto artist in doing nothing/Flickr
"Dez anos depois da descriminalização das drogas em Portugal, é altura de voltarmos a dar um passo significativo nestas matérias. Legalizando o cultivo e o consumo da canábis enquadrado em clubes sociais organizados", afirmou Helena Pinto aos jornalistas na véspera do debate do projeto de lei bloquista.
Para a deputada bloquista, urge combater o problema a que o proibicionismo falhou em dar resposta. E esse problema "é o tráfico". Na proposta do Bloco, é legalizado o cultivo de canábis para consumo pessoal, que hoje em dia já é praticado por milhares de pessoas, embora seja punido por lei. Para Helena Pinto, as experiências positivas de legalização do autocultivo na Bélgica ou Suíça ajudam a perceber como essa medida seria "o maior contributo contra o tráfico em Portugal".
Helena Pinto resumiu o objetivo de criação dos clubes sociais de canábis, que funcionam em Espanha há mais de 20 anos e normalizaram a relação da sociedade com esta planta que continua a ser perseguida na lei. São espaços legalmente constituídos e reservados a associados, onde se organiza o cultivo coletivo de acordo com a necessidade do conjunto dos sócios, distribuindo-o nas quantidades permitidas na lei atual para consumo durante 30 dias.
Ao contrário do modelo comercial holandês das coffee-shops, o registo dos clubes sociais é o de associações sem fins lucrativos, às quais é interdita a publicidade e com o dever de promover o debate e a informação sobre a história da canábis e das suas múltiplas utilizações, bem como dos riscos de consumo. Outras restrições são a proibição de acesso a menores de 18 anos, de venda de bebidas alcoólicas, de acesso a máquinas de jogos, ou o impedimento de existirem espaços desses a menos de 300 metros de estabelecimentos de ensino.
“Nos clubes sociais de canábis, o ambiente é controlado e sabe-se o que lá se passa. Esta medida irá trazer duas coisas: informação, porque no clube social vai haver informação, e controlo, que atualmente não existe, quer em termos de quantidade como de qualidade”, esclareceu Helena Pinto.
Para Helena Pinto, permitir o enquadramento legal destes clubes de consumidores é dar mais um passo para a sociedade poder controlar melhor o abuso de estupefacientes mais perigosos do que a canábis. "O descontrolo completo é o tráfico e é essa situação que infelizmente ainda vivemos no nosso país, contrariamente aquilo que foi feito há dez anos e ao sinal que foi dado nessa altura: um sinal de progresso e de civilização".
"Portugal foi pioneiro nestas políticas, deu um sinal ao mundo e é um exemplo positivo para muitos países", recordou a deputada bloquista.
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