Texto na íntegra:
Na segunda-feira 4 de janeiro, informações da imprensa revelaram que, a partir desse dia, a Administração de Segurança do Transporte dos Estados Unidos começou a aplicar medidas adicionais de controle de segurança, em todos os aeroportos do mundo, sobre qualquer passageiro com passaporte dos países designados pelo Departamento de Estado como "patrocinadores do terrorismo internacional", entre os que, arbitrária e injustamente, se inclui a Cuba, junto a Irã, Síria e Sudão, bem como de outros países considerados "de interesse", que são: Afeganistão, Argélia, Iraque, Líbano, Líbia, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita, Somália e Iêmen. As medidas também serão aplicáveis a qualquer pessoa que faça escala em 14 países.
Informou-se que a decisão de impor estas novas medidas foi adotada depois da tentativa de atentado terrorista contra um avião da companhia aérea norte-americana Northwest Airlines, que se dirigia à cidade de Detroit, no passado 25 de dezembro.
De acordo com informes da imprensa que reproduzem declarações de servidores públicos norte-americanos não identificados, os passageiros que se qualifiquem nestas categorias serão objeto de buscas íntimas, sua bagagem de mão será minuciosamente revistada e seriam submetidos a refinadas técnicas de detecção de explosivos ou de escannero por imagens.
Na tarde de 5 de janeiro, depois de uma reunião com os membros de sua equipe de Segurança Nacional, o próprio presidente Barack Obama confirmou a adoção, desde o dia anterior, das medidas anteriormente mencionadas "a passageiros que voem aos Estados Unidos, de ou através das nações em nossa lista de Estados patrocinadores do terrorismo ou outros países de interesse".
Nessa mesma tarde, o Ministério de Relações Exteriores e a Seção de Interesses de Cuba em Washington apresentaram uma nota de protesto à Seção de Interesses dos Estados Unidos em Havana e ao Departamento de Estado, respectivamente.
Na nota, o MINREX recusa categoricamente esta nova ação hostil do Governo dos Estados Unidos, que se deriva da inclusão injustificada de Cuba na chamada lista de Estados patrocinadores do terrorismo, por razões meramente políticas, que têm como único propósito justificar a política de bloqueio que a comunidade internacional condenação de maneira abrumadora.
Assim, nota impugna a elaboração de ditas listagens e põe ênfase nos fatos que demonstram o recorde impecável de Cuba em matéria de confronto ao terrorismo, do qual tem sido historicamente vítima; reitera que são totalmente infundados os argumentos que emprega o Governo dos Estados Unidos para justificar a inclusão de nosso país em sua listagem de Estados patrocinadores do terrorismo internacional", e demanda a imediata exclusão de Cuba desta lista arbitrária.
Nesse mesmo dia, um porta-voz do Departamento de Estado, ao ser interrogado pela agência AFP sobre a nota de protesto do MINREX, declarou que "Cuba é um país que apoia atividades terroristas e portanto seus cidadãos e viajantes em trânsito aéreo devem ser submetidos a controles suplementares por motivos de segurança".
A raiz da promulgação desta nova medida, colunistas de importantes meios de imprensa norte-americanos, como o Washington Post, qualificaram de "ridícula" e "desmerecida" a designação de Cuba como "Estado terrorista", ao recordar que nosso país não constitui uma ameaça para a segurança dos Estados Unidos e afirmar que buscar terroristas em voos procedentes de Cuba "é uma perda de tempo".
De novo, em 5 de janeiro de 2010, o porta-voz do Departamento de Estado, Philip Crowley declarou que Cuba tem "merecida" sua designação como "Estado patrocinador do terrorismo". Um dia depois, em 6 de janeiro, outro porta-voz reiterou à agência AFP os desgastados pretextos que supostamente justificam manter a Cuba na lista terrorista.
Como parte de sua política de hostilidade e de suas campanhas de propaganda para tratar de desacreditar a imagem da Revolução, em 1982 o Governo de Ronald Reagan incorporou injustamente a Cuba na lista anual do Departamento de Estado sobre os "Estados patrocinadores do terrorismo internacional", muito antes de que se produzisse o atentado contra as Torres Gêmeas de Nova Iorque.
A inclusão de Cuba nessa listagem implicou a aplicação de novas sanções econômicas, incluindo o congelamento de transações financeiras, proibições de transferências de tecnologia e medidas restritivas e de isolamento contra o país e seus cidadãos. Estas sanções somaram-se às já draconianas medidas impostas pelo bloqueio econômico, comercial e financeiro decretado desde inícios da Revolução.
A cada ano, o Governo dos Estados Unidos tem mantido a Cuba nessa lista, para o qual tem utilizado diversos pretextos, todos insustentáveis e sem poder apresentar a menor evidência de participação de nosso país em ato terrorista algum.
Em 30 de abril de 2009, a administração de Obama ratificou a absurda presença de Cuba nesta lista, reiterando que "o governo cubano continua dando refúgio seguro a vários terroristas", que "membros da ETA, das FARC e do ELN permaneceram em Cuba em 2008" e que "continua permitindo que alguns fugitivos dos EUA vivam legalmente em Cuba", o que foi recusado energicamente pelo Ministro de Relações Exteriores e motivou uma reflexão do colega Fidel chamando aos Estados Unidos a discutir sobre o tema.
Cuba tem feito públicos no passado suficientes elementos que demonstram a falsidade e o caráter manipulador destes pretextos, tal como se refletiu exaustivamente na Declaração do Ministério de Relações Exteriores, "Cuba não tem nada que ocultar nem nada de que se envergonhar", emitida em 2 de maio de 2003.
A presença não gerenciada por Cuba de vários membros da organização basca ETA que estavam exilados, se originou em uma solicitação dos governos concernidos no tema, com os que se atingiu um acordo, há mais de um quarto de século, mediante o qual viajaram a Cuba um pequeno grupo de militantes dessa organização. Cuba estabeleceu a regra estrita de que qualquer dos membros do grupo que saísse do país, não poderia voltar a entrar em território cubano.
Os membros de ETA residentes em Cuba nunca utilizaram nosso território para atividades dessa organização contra Espanha nem contra nenhum outro país. Cuba cumpriu escrupulosamente com o espírito daquele acordo. O tema da presença de membros da ETA em Cuba é um assunto de índole bilateral, sobre o qual se mantiveram contatos com o governo de Espanha. O Governo dos Estados Unidos não tem direito, nem autoridade, para imiscuir-se nestes assuntos, que em absoluto o envolvem, nem muito menos afetam sua segurança nacional, como também não afetam a segurança de nenhum outro Estado.
No que diz respeito às Forças Armadas Revolucionárias de Colômbia (FARC) e o Exército de Libertação Nacional (ELN) de Colômbia, como se conhece, tanto o governo colombiano como estas forças guerrilheiras coincidiram em solicitar a Cuba, em seu momento, sua participação no processo de paz. Nesse marco, Cuba tem sido parte do Grupo de Países Facilitadores do diálogo e do Grupo de Países Amigos para as Conversas de Paz, e tem servido de sede de várias rodadas de negociações.
A postura transparente e a ajuda do governo cubano ao processo de paz foram reconhecidas publicamente, não somente pelas FARC e o ELN, mas pela ONU e o próprio governo colombiano.
Em relação com a presença em Cuba de fugitivos da justiça dos Estados Unidos, vale reiterar que em nosso território jamais encontrou amparo, nem residem terroristas de nenhum país. Cuba ofereceu legitimamente proteção e asilo político a alguns lutadores pelos direitos civis norte-americanos.
Também residem em Cuba outros cidadãos norte-americanos que cometeram delitos, sobretudo de sequestros de aviões, que foram julgados e condenados com severidade e, depois de cumprir suas sentenças, solicitaram permanecer no país. Foi o governo de Cuba que adotou as medidas pertinentes que puseram fim definitivamente, nos anos do governo de Carter, aos sequestros de aviões, um flagelo que se originou no próprio Estados Unidos.
Pelo contrário, tem sido o Governo dos Estados Unidos que tem recebido em seu território, desde o triunfo da Revolução, a centenas de delinquentes, assassinos e terroristas, ignorando as solicitações formais de devolução apresentadas pelo Governo de Cuba em cada caso, ao amparo de Acordos de Extradição então vigentes. Muitos destes indivíduos ainda se passeiam livre e tranquilamente pelas ruas desse país, inclusive depois de estarem envolvidos em novos atos terroristas contra cidadãos e interesses dos Estados Unidos, Cuba e outras nações. O caso mais conhecido e atroz é o da explosão de um avião de passageiros da Cubana de Aviação, em 6 de outubro de 1976, que causou 73 mortes e constituiu o primeiro ato terrorista contra uma aeronave civil, em pleno voo, no Hemisfério Ocidental. Seus autores, Orlando Bosch Ávila e Luis Posada Carriles viveram e ainda residem impunemente em Miami, o primeiro, graças ao perdão presidencial de George H. Bush e, o segundo, a espera de um prolongado julgamento por mentir e obstruir a justiça em um processo migratório e não pelas acusações de terrorismo internacional que merece.
Algumas destas verdades não são desconhecidas por esses mesmos relatórios do Departamento de Estado que designam a Cuba como "Estado patrocinador do terrorismo".
Cuba recusa, por ilegítimo, o mecanismo mediante o qual o Governo dos Estados Unidos se arroga o direito a certificar a conduta de outras nações em matéria de terrorismo e a emitir listas discriminatórias e seletivas, com fins políticos, enquanto assume uma posição de dupla moral ao não julgar e permitir que continuem em liberdade os responsáveis confessos de horrendos atos terroristas contra Cuba.
Como mostra disso, nossos Cinco Heróis, Gerardo, Fernando, Ramón, Antonio e René, cumprem arbitrárias e injustas condenações em cárceres norte-americanas por proteger a Cuba, de cujos filhos 3 478 morreram e 2 099 ficaram mutilados por ações terroristas; e também por defender a integridade de cidadãos dos Estados Unidos e outros países.
Cuba sempre tem tido um desempenho exemplar na luta contra o terrorismo:
-Cuba condena todos os atos de terrorismo, em todas suas formas e manifestações.
-O território de Cuba nunca foi utilizado nem será utilizado jamais para organizar, financiar ou executar atos terroristas contra nenhum país, incluindo os Estados Unidos.
-Cuba é Estado Parte de 13 convênios internacionais existentes em matéria de terrorismo e cumpre estritamente as obrigações emanadas das resoluções 1267, 1373 e 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas nesta esfera.
-Cuba não possui, nem tem intenção de possuir, armas de extermínio em massa de nenhum tipo e cumpre suas obrigações em virtude dos instrumentos internacionais que tem assinado em matéria de armas nucleares, químicas e biológicas.
-A Assembleia Nacional do Poder Popular da República de Cuba aprovou, em 20 de dezembro de 2001, a Lei 93 "Contra atos de terrorismo", a qual qualificou todos os atos de terrorismo internacional como delitos graves e estabeleceu penas muito severas.
-Cuba tem adotado, também, medidas para prevenir e reprimir todo ato de terrorismo e todas as atividades relacionadas com estes, inclusive o financiamento do terrorismo. Assim aumentou a vigilância das fronteiras e tem fomentado medidas para impedir o tráfico de armas e intensificar a cooperação judicial com outros países, para o qual assinou 35 acordos em matéria de assistência jurídica e manifestou reiteradamente sua disposição permanente de cooperar com todos os Estados nesta esfera.
-Neste espírito, Cuba tem cooperado, inclusive ativamente, com o Governo dos Estados Unidos. Em três ocasiões (novembro de 2001, dezembro de 2001 e março de 2002), Cuba propôs às autoridades norte-americanas um projeto de Programa de cooperação bilateral para combater o terrorismo, e em julho de 2009, Cuba reiterou sua disposição de cooperar nesta esfera.
-Em várias ocasiões, as autoridades cubanas fizeram conhecer ao Governo dos Estados Unidos, sua disposição a trocar informação sobre planos de atentados e ações terroristas dirigidas contra objetivos em qualquer dos dois países. É igualmente conhecido que, em 1984, Cuba alertou sobre um plano de atentado contra o presidente Ronald Reagan que conduziu à neutralização dos envolvidos por parte das autoridades norte-americanas. Em 1998, transferiu-se-lhe à Administração de Bill Clinton informação sobre planos de fazer explodir bombas em aviões de linhas aéreas cubanas ou de outros países que viajavam a Cuba.
-Desta maneira as autoridades cubanas entregaram ao governo dos Estados Unidos abundante informação sobre atos terroristas cometidos contra Cuba. Em 1997, 1998, 2005 e 2006, Cuba entregou ao FBI numerosas evidências sobre as explosões com bombas em vários centros turísticos cubanos, dando-lhe inclusive acesso aos autores desses fatos, detidos em Cuba, e a testemunhas.
Não deve se esquecer, também, que Cuba foi um dos primeiros países que condenou publicamente os criminosos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, ofereceu sua disposição a dar assistência médica e humanitária às vítimas, e ofereceu de imediato abrir seu espaço aéreo e seus aeroportos para receber aos aviões de passageiros com destino a território norte-americano. Apesar dos numerosos atos terroristas procedentes de território norte-americano contra Cuba, nosso país manteve uma conduta impecável e limpa, em relação a qualquer fato que possa afetar aos cidadãos norte-americanos, porque Cuba é uma nação que se rege por princípios políticos e normas éticas.
O governo cubano, com toda sua moral e dignidade, condena a inclusão arbitrária de Cuba na lista de 14 países cujos cidadãos serão submetidos a novas medidas restritivas por decisão do Governo dos Estados Unidos.
O governo cubano exige também a imediata exclusão de Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo internacional", por constituir uma designação injusta, arbitrária e politicamente motivada, que contradiz a conduta exemplar de nosso país no confronto ao terrorismo e põe em teia de julgamento a seriedade dos Estados Unidos na luta contra este flagelo.
- Assim chama o governo dos Estados Unidos a que, como expressão de compromisso com a luta antiterrorista, atue com firmeza e sem dupla moral rasa contra aqueles que do território norte-americano têm perpetrado atos terroristas contra Cuba; e a que liberte aos Cinco Heróis antiterroristas cubanos injustamente encarcerados nesse país.
Havana, 7 de janeiro do 2010
Ministério de Relações Exteriores
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